A Prefeitura de Niterói irá pagar aos moradores de imóveis instalados no entorno do Mercado Municipal Feliciano Sodré, na Região Central, que passa atualmente por obras de revitalização, um benefício de R$ 1.002,00 mensais, pelo período de um ano, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A confirmação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).
Algumas famílias ocupantes do imóvel que será demolido na Avenida Whashington Luis, com entrada, também, pela Rua Presidente Castelo Branco, na região do bairro São Lourenço, já foram identificadas e devidamente cadastradas pela Prefeitura, que ainda não divulgou um quantitativo.
De acordo com o Executivo, o pagamento do benefício só acontece após a desocupação do determinado imóvel e à assinatura, pelo próprio beneficiário, de termo autorizativo para a respectiva demolição. O reembolso é feito por núcleo familiar, sendo proibida a duplicidade.
Procurada, a Prefeitura ainda não informou a data inicial da primeira parcela de restituição financeira, nem a data da demolição.
O documento explica que a beneficiação será estendida por até um ano, sendo proibida a sua prorrogação, ou até que seja entregue a unidade do Programa Minha Casa Minha Vida. Valerá o que ocorrer primeiro.
Para ter acesso ao Programa de Acompanhamento, os moradores que ainda serão beneficiados devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, na Rua Coronel Gomes Machado, número 281, no Centro.
Os interessados em permanecer com o benefício conferido pela Lei nº 3446, sancionada nesta quarta (13), devem assinar, obrigatoriamente, um Termo de Responsabilidade e Conduta, onde constarão seus direitos, deveres, obrigações e responsabilidade.
As faltas injustificadas às convocações realizadas pela Assistência Social, por três vezes seguidas, ou cinco vezes alternadas, assim também como a não adesão ao acompanhamento social realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), implicarão no desligamento da família beneficiária do programa assistencial.
No caso de mudança da cidade de Niterói para outra cidade — devidamente justificada e acompanhada pela equipe do programa, o beneficiário terá direito ao valor correspondente a três parcelas do benefício, os quais deverão ser pagos em cota única, constituindo indenização para auxiliar na mudança.
A alteração deverá ser comunicada à equipe do CRAS e ao ser identificada a mudança do município, a família será automaticamente desligada do programa assistencial, ficando cessado o pagamento do benefício, informou a Prefeitura.
Obras do Mercado
O edifício que abrigou, de 1930 a 1976, o Mercado Municipal de Niterói, na Avenida Feliciano Sodré, no Centro, e depois passou a ser o Depósito Público Estadual, está passando por obras na parte interna.
Nessa etapa estão sendo concluídas intervenções como reforço estrutural e reforma de colunas.
O imóvel faz parte de um conjunto arquitetônico da região portuária de Niterói. Com uma área de cerca de 9.700 metros quadrados, o local estava desativado há cerca de 30 anos.
O espaço, antes do estado, foi municipalizado, segundo a Prefeitura de Niterói, que informou ainda que a ideia é que o local se transforme em um dos principais espaços gastronômicos, de cultura, lazer e turismo do Estado do Rio.
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